Processo evolutivo do direito sucessório dos companheiros Nos séculos anteriores e até mesmo no atual, a maioria das legislações mundiais se calavam a respeito da união estável e, quando a mencionavam, tentavam de qualquer forma reprimir a sua prática.  Com a promulgação do novo Código Civil nota-se que as inovações foram muitas e benéficas aos … Mais A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE

Os privilégios que os cônjuges possuem sob os companheiros Evolução do direito sucessório do cônjuge Muitos doutrinadores faziam críticas aos direitos sucessórios do cônjuge, pois, da maneira que estava regulado, colocando-o em quatro lugar na ordem da vocação hereditária , vindo suceder atrás de todos os parentes colaterais até o décimo grau, realmente cabem severas … Mais ESTUDO COMPARATIVO E EVOLUTIVO DA UNIÃO ESTAVÉL E DO CASAMENTO

Definição de união estável Modernamente utiliza-se a expressão União Estável para designar uma união de fato, entre um homem e uma mulher, por tempo duradouro, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem o vínculo matrimonial. Esta sociedade de fato é revestida da “affectio societatis”, ou seja, do elemento volitivo que leva pessoas de sexo … Mais BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTITUTOS DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CASAMENTO.

De acordo com o art. 9º da Lei nº 9.609/98, a regularidade do uso de um software é comprovada mediante a apresentação do respectivo contrato de licença e, na sua falta, pelo documento fiscal relativo à aquisição. Caso em que a empresa ré não provou possuir as licenças ou notas fiscais referentes a vários programas, … Mais AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. AUSÊNCIA DE LICENÇA DE USO

Em geral, as legislações nacionais consideram como interpretação pública ou execução pública toda interpretação de uma obra em local onde o público esteja ou possa estar presente, ou em local não aberto ao público, mas onde esteja presente um número considerável de pessoas fora do círculo familiar normal e de suas relações sociais mais próximas. … Mais DIREITOS DE INTERPRETAÇÃO OU EXECUÇÃO PÚBLICA, DE RADIODIFUSÃO E DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Em oposição àqueles que defendem arduamente a alteração da maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos, calçados em argumentos e dados sólidos, corroborados por profissionais que merecem atenção, estão os opositores a esta tese que entendem que uma eventual redução da maioridade penal nos termos atuais seria, com efeito, muito mais desastrosa do … Mais Porque não Podemos Reduzir a Idade Penal?

Por ocasião da reformulação da Norma Regulamentar nº 18 – NR 18, a qual trata das Condições e Meio Ambiente do Trabalho da Indústria da Construção, ocorrida no ano de 1995, foi criado em seu texto, mais especificamente no item 18.34, o Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da … Mais Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção

O Direito Penal tem por finalidade essencial proteger os valores mais importantes dos indivíduos e da sociedade em geral. Tais valores são chamados bens jurídicos penais, entre os quais se destacam: vida, liberdade, propriedade, integridade física, honra, patrimônio público etc. Essa proteção se dá com a incriminação de determinadas condutas: quando o art. 121 do … Mais DOS CRIMES HEDIONDOS, DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E DAS PENALIDADES

A sociedade é produto de constante transformação. Se retornarmos nossos olhos para o passado veremos que a reprovabilidade das ações variam em cada povo, cultura, sociedade ou época. Se antes dos normativistas foram catalogadas as idéias dos doutrinadores como componentes de uma escola a que chamaram de “clássica”, onde o delito tinha a finalidade inibidora … Mais TEORIA MODERNA DA AÇÃO FINALISTA

Paulo Affonso de Leme Machado explica que “A implementação do princípio da precaução não tem por finalidade imobilizar as atividades humanas. Não se trata da precaução que tudo impede ou que em tudo vê catástrofes ou males. O princípio da precaução visa à durabilidade da sadia qualidade de vida das gerações humanas e à continuidade … Mais Critério da diferenciação dos Princípios da Prevenção e Precaução “ in dúbio pro natura”