Mês: fevereiro 2012

Piso salarial do magistério sobe 22,22% e remuneração mínima passa para R$ 1.451

29 de fevereiro de 2012

Piso salarial do magistério sobe 22,22% e remuneração mínima passa para R$ 1.451   Correção segue aumento do repasse mínimo por aluno O piso salarial do magistério foi reajustado em 22,22%, de acordo com anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC), na última segunda-feira (27). A remuneração mínima do professor de nível médio com jornada … Mais Piso salarial do magistério sobe 22,22% e remuneração mínima passa para R$ 1.451

BNDES oferece 20,8% do crédito no Brasil, com foco na produção e baixa inadimplência

29 de fevereiro de 2012

Banco tem lucro de R$ 9 bilhões em 2011 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um desempenho financeiro compatível com suas atividades de banco de desenvolvimento da capacidade produtiva do País, de acordo com o balanço de 2011, divulgado nesta segunda-feira (27). A carteira de crédito, por exemplo, chegou a R$ … Mais BNDES oferece 20,8% do crédito no Brasil, com foco na produção e baixa inadimplência

Perícia Judicial para Administradores, Economistas e Contadores

28 de fevereiro de 2012

http://youtu.be/Vzd_b8uMYgk

Palestra – Perícia Judicial um Campo de Trabalho a ser explorado por Administradores, Economistas e Contadores
Prof. Matheus Delbon (facebook.com/matheusdelbon)

Realizada na FAAP Ribeirão Preto, como parte do Curso de Extensão em “Perícia Judicial para Administradores, Economistas e Contadores”
Maiores Informações sobre o Curso de Extensão:

São Paulo:
https://academico.faap.br/faap_pos2010/cursos/detalhes_curso.asp?unidade=21&a…

Ribeirão Preto
https://academico.faap.br/faap_pos2010/cursos/detalhes_curso.asp?unidade=33&a…

Conheça um pouco do Curso de Extensão em “Perícia Judicial para Administradores, Economistas e Contadores”

Conteúdo Programático

Aspectos jurídicos da perícia administrativa, econômica e contábil
Direito Processual aplicado a perícia
Elaboração Impugnação e resposta de laudo Pericial
Matemática Financeira e cálculos aplicados a perícia
Administração Judicial de empresas em “Recuperação Judicial” e “Falência”
Perícias Financeiras e Bancárias
Perícias Mercantis
Legislação Trabalhista aplicada a perícia
Cálculos Trabalhistas
Legislação Previdenciária aplicada a perícia
Cálculos Previdenciários
Perícias Extra-Judiciais
Arbitragem e Mediação
Utilização de planilhas eletrônicas
Orientações procedimentais, valoração, mercado de trabalho

Objetivos Curso:
Prover conceitos e ferramentas para formulação de laudos e pareceres periciais para instruir ações judiciais, atuando como assistente técnico ou perito do juízo. Capacitar administradores, economistas e contadores com as principais ferramentas técnicas e conceitos de direito processual.

 Desenvolver principais competências em direito processual para que profissionais das áreas de administração, economia e contabilidade confeccionem laudos periciais, bem como sistemática processual.
 Habilidades em redigir impugnações e respostas a quesitos em laudos periciais.
 Desenvolver conceitos em matemática financeira aplicada a perícia judicial.
 Interpretar técnicas teóricas e práticas dos principais temas que envolvem perícia em matéria Civil, contemplando perícias financeiras, mercantis e bancárias.
 Interpretar técnicas teóricas e práticas dos principais temas que envolvem perícia em matéria Trabalhista, contemplando cálculos trabalhistas e composição salarial e indenizatório de rescisão de contrato de trabalho.
 Interpretar técnicas teóricas e práticas dos principais temas que envolvem perícia em matéria Previdenciária.
 Interpretar técnicas teóricas e práticas dos principais temas que envolvem perícia em matérias extra-judiciais, contemplando as áreas fiscal, equivalência e avaliação patrimonial de empresas, fundo de comércio, capital social de sociedades empresariais, valores indenizatórios, avaliação de resultados econômicos, encargos financeiros, percas e danos, previdência privada, dentre outros.
 Interpretar técnicas teóricas e práticas de Arbitragem e mediação, na atuação como arbitro em questões econômicas, contábeis e financeiras.

Orientações sobre o mercado de trabalho de perito judicial, como proceder documentalmente e como promover sua inserção no mercado de trabalho e concretização da carreira pretendida.

Informações sobre o Palestrante:

Matheus Delbon (matheus@evolutaassessoria.com.br)
Mestrando em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Especialista em Direito Empresarial (MBA), pela FGV-Law, Graduado em Administração Pública pela Unesp, Graduado em Direito pela UNIP. Professor e coordenador do Curso de Pós Graduação em Gerente de Cidade e Extensão em Perícia Judicial pela FAAP, atua na área de consultoria e assessoria para administração pública, sócio da Evoluta Assessoria, advogado atuando nas áreas de Direito Público e Tributário, sócio do Delbon & Ortega Advogados , perito judiciais, e administrador judicial em falências e recuperação de empresas, diretor da Associação dos Administradores da Região Central Paulista, Presidente do Sindicato dos Administradores de Araraquara, Diretor da FENAD (Federação Nacional dos Administradores)

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Parceria garante solução rápida dos recursos especiais contra a Fazenda

28 de fevereiro de 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram parceria no intuito de promover maior rapidez no julgamento dos recursos especiais de interesse daquela instituição. A parceria, objeto da portaria PGFN 294/2010, autoriza os procuradores da Fazenda a desistirem de recursos interpostos quando o tema já se encontra pacificado pela … Mais Parceria garante solução rápida dos recursos especiais contra a Fazenda

Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin

28 de fevereiro de 2012

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou a sete empresas do gênero alimentício inscritas no Cadin a participação em licitações e contratação com a União, desde que inexistentes débitos com o FGTS e o sistema de seguridade social. O juiz federal convocado pelo TRF, Avio Novaes, ressaltou que foi suspensa a eficácia dos … Mais Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin

Reconhecida validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso

28 de fevereiro de 2012

A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva. Com este entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a P. S.A. – Planejamento, Técnica e Administração de Reflorestamentos conseguiu reformar decisão que considerava inválido o acordo. Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao … Mais Reconhecida validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso

28 de fevereiro de 2012

Publicado originalmente em Advogado Júnior:
O site de relacionamentos Facebook pode virar ferramenta da Justiça na Inglaterra. Esta semana, o jornal The Telegraph anunciou que a Corte Superior de Justiça inglesa autorizou que uma parte fosse citada pelo Facebook num processo comercial. Em 2009, a mesma corte já tinha autorizado a citação de um…

Justiça condena Eletroacre a pagamento de R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida

27 de fevereiro de 2012

A Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais a Vivino Alves Rodrigues, em virtude de uma cobrança indevida de um montante de mais de 17 mil reais. Segundo os autos do processo nº 0501551-44.2011.8.01.0009, a empresa teria … Mais Justiça condena Eletroacre a pagamento de R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida

Assédio Moral Doença profissional que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente ao trabalho e mesmo à própria morte Assédio Moral Doença profissional que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente ao trabalho e mesmo à própria morte

26 de fevereiro de 2012

Luiz Salvador   1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução   O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas, relações desumanas e aéticas … Mais Assédio Moral Doença profissional que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente ao trabalho e mesmo à própria morte Assédio Moral Doença profissional que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente ao trabalho e mesmo à própria morte

Direito de Ação. A controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatório. Direito de Ação. A controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatório. Direito de Ação. A controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatório.

26 de fevereiro de 2012

Luiz Salvador     A doutrina e a jurisprudência têm se debatido no exame de qual seja a natureza jurídica da obrigatoriedade de submeter-se a demanda trabalhista à apreciação preliminar da Comissão de Conciliação Prévia.   Essa submissão é instituída como condição ao exercício pleno do direito de ação assegurado no artigo 5º, inciso XXXIV … Mais Direito de Ação. A controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatório. Direito de Ação. A controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatório. Direito de Ação. A controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatório.