Diário de um Advogado Criminalista

Sempre dispensando o juridiquês, vamos ao que interessa:

RELAXAMENTO DE PRISÃO

Quando do recebimento do Auto de Flagrante, o juiz deve apreciar a peça flagrancial e checar a existencia dos indicios de autoria e materialidade a fim de homologar o flagrante. Caso entenda existir alguma ilegalidade ou desatendimento à exigencia legal, pode relaxar a prisao. Ou seja, o relaxamento da prisao em flagrante ocorre quando há ilegalidade ou vício insanável, resumidamente falando.

Ressalta-se que, caso o juiz homologue o flagrante e a defesa entenda pela existencia de ilegalidade, após pedido fundamentado, o juiz pode rever a decisão homologatória e reconhecer a ilegalidade, relaxando a prisao. E nesse caso nao há a exigencia de assinar Termo de Compromisso.

LIBERDADE PROVISÓRIA

No caso de Liberdade Provisória não há ilegalidade, sendo o flagrante homologado perfeitamente, mas o acusado preenche os requisitos para responder ao processo em Liberdade. Neste caso, o…

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