Furto não consumado por circunstâncias alheias leva a reclusão

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso apresentado por um rapaz contra decisão de primeiro grau que o condenou a oito meses de reclusão e quatro dias-multa pela prática do crime do artigo 155, § 4.º, II do Código Penal – subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel com abuso … Mais Furto não consumado por circunstâncias alheias leva a reclusão

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
Hoje um cliente foi até o escritório curioso sobre acidentes de transito. Queria saber se havia perdido o prazo para ajuizar ação judicial de reparação/indenização (DPVAT e etc…) em virtude de um acidente de trânsito com vítima fatal. No caso, o acidente vitimou seu pai, em…

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
Fonte: Blog “Consciencia e Vontade”  Autor:  M.M. George Lins Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto aquele que guardava cem quilos do tóxico…

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
Sempre dispensando o juridiquês, vamos ao que interessa: RELAXAMENTO DE PRISÃO Quando do recebimento do Auto de Flagrante, o juiz deve apreciar a peça flagrancial e checar a existencia dos indicios de autoria e materialidade a fim de homologar o flagrante. Caso entenda existir alguma ilegalidade…

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
Segundo o artigo 1º da Lei de Introdução do Código Penal, crime é a infração cuja lei comina pena de reclusão ou detenção, enquanto que contravenção é a infração penal a que a lei comina pena de prisão simples ou multa, ou seja, o segredo está…

Publicado originalmente em Advogado Júnior:
Como diria o velho ditado, em que a corda sempre estoura para o lado do mais fraco, segue típico exemplo de tentativa de incriminação do pobre estagiário!