Publicado originalmente em Advogado Júnior:
Como diria o velho ditado, em que a corda sempre estoura para o lado do mais fraco, segue típico exemplo de tentativa de incriminação do pobre estagiário!

Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não poderia se tornar uma terceira instância. O recurso especial, uma de suas principais atribuições, tem regras rígidas e, em respeito a elas, o Tribunal logo editou a Súmula 7: “A … Mais Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

Justiça Militar condena tenente por desviar recursos do SIAFI

Brasília – 17 de fevereiro de 2012 – Na sessão dessa quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena do primeiro tenente do Exército R.L.R.B  para dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, por ter desviado cerca de R$ 78 mil, por intermédio do SIAFI, programa do governo federal que gerencia os … Mais Justiça Militar condena tenente por desviar recursos do SIAFI

Nome incomum não justifica alteração de registro

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, unanimamente, pedido de homem para alteração do primeiro nome. A sentença confirma a decisão de 1º Grau, da Comarca de Santo Antônio das Missões. Caso Registrado como Cipriano, ele alegou que desde criança sofre com constrangimentos. Contou que seu deveria chamar-se Cristiano, mas houve um erro de digitação … Mais Nome incomum não justifica alteração de registro

Reconhecido dano moral a dona de cão morto por descarga elétrica

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de apelação da Rio Grande Energia S.A – RGE contra sentença que a condenou ao pagamento de danos morais. Caso A autora relatou que funcionários terceirizados pela empresa substituíram um poste de madeira por outro de concreto, fixando uma … Mais Reconhecido dano moral a dona de cão morto por descarga elétrica

Município condenado por estupro cometido por funcionário público

A 5ª Câmara Cível do TJRS aumentou indenização a ser paga pelo Município de Novo Hamburgo à vítima de estupro. O crime foi cometido por um funcionário da Prefeitura que realizava o transporte de alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A vítima era uma das alunas que ele conduzia. No 1º … Mais Município condenado por estupro cometido por funcionário público

Concedida indenização por dano moral em razão de defeito em refrigerador Concedida indenização por dano moral em razão de defeito em refrigerador

Por unanimidade, os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS deram provimento à apelação de consumidora que buscou no Tribunal de Justiça o acolhimento do pedido de indenização por dano moral em razão dos percalços enfrentados em decorrência da compra de um refrigerador com defeito. A indenização foi fixada em R$ 2 mil, corrigidos monetariamente. … Mais Concedida indenização por dano moral em razão de defeito em refrigerador Concedida indenização por dano moral em razão de defeito em refrigerador

Publicado originalmente em Advogado Júnior:
Além do dia 21.02, feriado do carnaval (terça-feira), em que não haverá expediente em nenhum Tribunal, também não haverá expediente forense nos seguintes dias: Tribunais Superiores:  STF, STJ, STM: dia 20. No dia 22, expediente a partir das 14h; TST: 20. No dia 22, a partir das 12h; TSE:…

O CLORETO DE ETILA “lança-perfume” E A RETROATIVIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO.

Rodrigo Canellas Dias(*) Não se sabe se foi por dolo, por culpa ou por pura incompetência. Os motivos que produziram tamanho equívoco não vieram a público e provavelmente jamais virão. O certo é que no dia 7 de dezembro de 2000 foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução – RDC nº104, de 6 … Mais O CLORETO DE ETILA “lança-perfume” E A RETROATIVIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS SEUS DETENTOS

Reveste-se de grande relevância nos dias atuais o tema que ora escolhemos para discorrer. Delegacias, presídios e unidades da FEBEM lotadas de detentos trazem à baila uma situação insustentável que, no mais das vezes, acaba por determinar o perecimento da vida destas pessoas que se achavam sob a guarda e proteção do estado. O direito … Mais A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS SEUS DETENTOS