O juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Passos, condenou uma granja industrial a pagar indenização por danos morais a uma ajudante de produção. Isso porque a reclamante tinha limite para uso de banheiro, sofria cobrança excessiva de metas, trabalhava em pé e ainda era desrespeitada por superiores hierárquicos. Para … Mais Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé.

Um motorista da Cotrans Locação de Veículos Ltda. receberá indenização de R$ 6 mil por assédio moral, por ter prestado depoimento, como testemunha, em outra reclamação contra a empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cotrans e manteve a condenação, por entender que o valor arbitrado foi compatível … Mais Empresa é condenada por assediar moralmente motorista que depôs contra ela.

A Subseção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de embargos da Atlanta Química Industrial Ltda. A empresa pretendia comprovar divergência jurisprudencial em recurso movido contra um vendedor para não lhe pagar comissões sobre as vendas. Todavia, o acórdão utilizado para mostrar o conflito seguia na mesma linha de decisão … Mais Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões.

No mês de março, o esforço da Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2) em prol da informação e atualização dos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rendeu a realização de dez eventos. De forma remota, foram realizados os autoinstrucionais para utilização das ferramentas BrOffice Calc e BrOffice Writer. Também de forma … Mais Escola Judicial: cursos e eventos aprimoram trabalho cotidiano no TRT-2.

Apesar dos alegados problemas de saúde, um empregado licenciado havia mais de três anos de uma empresa de fertilizantes prestava serviços como taxista. A fraude, descoberta por acaso por uma funcionária do Departamento de Recursos Humanos, foi provada na Justiça por meio de fotos tiradas por um detetive particular e outros documentos levantados por ele. … Mais Justiça aceita investigação de fraudes em empresas.

Há verdadeiro consenso, inclusive entre os mais altos escalões do Poder Judiciário, sobre a importância da utilização e ampliação da arbitragem, como forma eficaz de solução paraestatal de conflitos e de desobstrução da Justiça. A simplicidade, objetividade, sigilo e rapidez do procedimento arbitral se sobrepõem à complexidade, prolixidade, publicidade e, principalmente, à morosidade do processo … Mais Arbitragem e conflitos do trabalho.

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM realizará, nos dias 12 a 14 de abril, o Seminário “Direito Achado na Rua”. O evento tem como objetivo promover o aprofundamento da compreensão dos Direitos Humanos, numa perspectiva interdisciplinar, oferecendo aos alunos do curso de Direito,…

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (30), em reunião conduzida pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, criar um banco de dados para cadastrar e registrar, passo a passo, o histórico de todos os casos de violação…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Editora Globo a pagar indenização pelo uso não autorizado de imagem em matéria jornalística. A editora publicou uma fotografia, bem como o nome e a opção sexual, de um homem que estaria em … Mais Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia

Um dia após a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, ter pedido a reversão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, o presidente do STJ, Ari Pargendler, saiu em defesa da Corte, mas destacou que … Mais Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro pode ser revista