Lei Seca: blitz reforçada mesmo com decisão do STJ

As blitze da Lei Seca serão reforçadas no feriado da Páscoa na capital, com um aumento de 30% na montagem de bloqueios. A rigidez na fiscalização será mantida, mesmo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que só é possível processar criminalmente o motorista se houver comprovação de que ele dirigia tendo … Mais Lei Seca: blitz reforçada mesmo com decisão do STJ

E-mails e sites podem ser monitorados

A investigação de funcionários por suspeita de fraudes e desvios de conduta vem sendo admitida pela Justiça do Trabalho, em julgamentos tanto da segunda instância quanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os meios de provas aceitos estão o rastreamento de e-mails corporativos e o monitoramento de sites acessados pelo empregado. A escuta telefônica … Mais E-mails e sites podem ser monitorados

Justiça aceita investigação de fraudes em empresas

Apesar dos alegados problemas de saúde, um empregado licenciado havia mais de três anos de uma empresa de fertilizantes prestava serviços como taxista. A fraude, descoberta por acaso por uma funcionária do Departamento de Recursos Humanos, foi provada na Justiça por meio de fotos tiradas por um detetive particular e outros documentos levantados por ele. … Mais Justiça aceita investigação de fraudes em empresas

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
Depois de toda essa repercussão sobre cerveja, picanha e sorrisos, vejo, no mesmo dia as noticias abaixo, essas sim merecedoras de reprimenda e indignação, mas que nossos preocupados brasileiros parecem ignorar. A primeira mostra a prisão de um rapaz de 22 anos, acusado de furtar uma…

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
Hoje, 27/03/2012, às 19:00, na Escola Superior da Advocacia, acontecerá o encontro de advogados criminalistas objetivando a formação da Associação da classe. Os interessados em ajudar nesta nova fase, em somar, estaremos no seu aguardo. Contamos com seu apoio para tornar real este antigo desejo. A ESA…

Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho.

Uma empresa de construções rodoviárias foi condenada a indenizar um ex-empregado por danos morais, em razão de jornada excessiva e condições degradantes de trabalho.   A decisão do juiz Átila Da Rold Roesler, em atuação na Vara do Trabalho de Cáceres, em ação trabalhista na qual o autor pleiteou vários direitos, entre os quais o … Mais Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho.

Juiz proíbe sindicato de intermediar trabalho não eventual como sendo avulso.

O juiz Daniel Branquinho, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho e condenou o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Jataí (Sitrasgo) a abster-se de fornecer mão de obra não eventual às empresas tomadoras de serviço, … Mais Juiz proíbe sindicato de intermediar trabalho não eventual como sendo avulso.

Empregada discriminada por sua opção se…l será indenizada.

A Justiça do Trabalho de Minas reconheceu a uma trabalhadora o direito a receber indenização por danos morais, em razão da discriminação e humilhação sofridas no ambiente de trabalho, unicamente por causa de sua opção sexual.   Os empregadores negaram os fatos e não se conformaram com a condenação imposta na sentença. No entanto, a … Mais Empregada discriminada por sua opção se…l será indenizada.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho institucionaliza Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Em sessão realizada dias 23 (sexta feira), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, por unanimidade, resolução que institucionaliza o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho – Programa Trabalho Seguro.   Com a medida, todos os Tribunais Regionais do Trabalho deverão desenvolver, em caráter permanente, ações … Mais O Conselho Superior da Justiça do Trabalho institucionaliza Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

E se amplia a insegurança jurídica.

Depois de toda nova lei, que deveria ser esclarecedora, viável, robusta e bem redigida, surgem as interpretações, geralmente múltiplas e variadas. Muitas delas absolutamente destoantes da realidade em que fora concebida. Porém, possíveis diante das várias falhas existentes no processo desde a sua concepção até o nascimento.   No apagar das luzes de 2011, foi … Mais E se amplia a insegurança jurídica.