As blitze da Lei Seca serão reforçadas no feriado da Páscoa na capital, com um aumento de 30% na montagem de bloqueios. A rigidez na fiscalização será mantida, mesmo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que só é possível processar criminalmente o motorista se houver comprovação de que ele dirigia tendo … Mais Lei Seca: blitz reforçada mesmo com decisão do STJ

A investigação de funcionários por suspeita de fraudes e desvios de conduta vem sendo admitida pela Justiça do Trabalho, em julgamentos tanto da segunda instância quanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os meios de provas aceitos estão o rastreamento de e-mails corporativos e o monitoramento de sites acessados pelo empregado. A escuta telefônica … Mais E-mails e sites podem ser monitorados

Apesar dos alegados problemas de saúde, um empregado licenciado havia mais de três anos de uma empresa de fertilizantes prestava serviços como taxista. A fraude, descoberta por acaso por uma funcionária do Departamento de Recursos Humanos, foi provada na Justiça por meio de fotos tiradas por um detetive particular e outros documentos levantados por ele. … Mais Justiça aceita investigação de fraudes em empresas

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
Depois de toda essa repercussão sobre cerveja, picanha e sorrisos, vejo, no mesmo dia as noticias abaixo, essas sim merecedoras de reprimenda e indignação, mas que nossos preocupados brasileiros parecem ignorar. A primeira mostra a prisão de um rapaz de 22 anos, acusado de furtar uma…

Publicado originalmente em Diário de um Advogado Criminalista:
Hoje, 27/03/2012, às 19:00, na Escola Superior da Advocacia, acontecerá o encontro de advogados criminalistas objetivando a formação da Associação da classe. Os interessados em ajudar nesta nova fase, em somar, estaremos no seu aguardo. Contamos com seu apoio para tornar real este antigo desejo. A ESA…

Uma empresa de construções rodoviárias foi condenada a indenizar um ex-empregado por danos morais, em razão de jornada excessiva e condições degradantes de trabalho.   A decisão do juiz Átila Da Rold Roesler, em atuação na Vara do Trabalho de Cáceres, em ação trabalhista na qual o autor pleiteou vários direitos, entre os quais o … Mais Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho.

O juiz Daniel Branquinho, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho e condenou o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Jataí (Sitrasgo) a abster-se de fornecer mão de obra não eventual às empresas tomadoras de serviço, … Mais Juiz proíbe sindicato de intermediar trabalho não eventual como sendo avulso.

A Justiça do Trabalho de Minas reconheceu a uma trabalhadora o direito a receber indenização por danos morais, em razão da discriminação e humilhação sofridas no ambiente de trabalho, unicamente por causa de sua opção sexual.   Os empregadores negaram os fatos e não se conformaram com a condenação imposta na sentença. No entanto, a … Mais Empregada discriminada por sua opção se…l será indenizada.

Em sessão realizada dias 23 (sexta feira), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, por unanimidade, resolução que institucionaliza o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho – Programa Trabalho Seguro.   Com a medida, todos os Tribunais Regionais do Trabalho deverão desenvolver, em caráter permanente, ações … Mais O Conselho Superior da Justiça do Trabalho institucionaliza Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Depois de toda nova lei, que deveria ser esclarecedora, viável, robusta e bem redigida, surgem as interpretações, geralmente múltiplas e variadas. Muitas delas absolutamente destoantes da realidade em que fora concebida. Porém, possíveis diante das várias falhas existentes no processo desde a sua concepção até o nascimento.   No apagar das luzes de 2011, foi … Mais E se amplia a insegurança jurídica.