Cidades aprovam leis difíceis de serem cumpridas ou fiscalizadas

Moradores de São Carlos e Araraquara desconhecem a maioria das normas.
Para especialistas, elas deveriam ser organizadas por assuntos e setores.

Do G1 São Carlos e Região

Vereadores de São Carlos eAraraquara (SP) aprovam 2.139 leis nos últimos três anos, mas muitas delas são difíceis de serem cumpridas ou mesmo fiscalizadas, já que a população não é informada sobre elas. Para especialistas, o ideal seria que as normas fossem organizadas por assuntos e setores, assim como as leis federais.

O montador mecêncio Airton Donizete da Silva doa sangue pelo menos a cada seis meses há 25 anos. Para recompensar esse ato de solidariedade, há um ano os vereadores de São Carlos aprovaram uma lei que dá preferência ao doador de sangue em filas de lojas e bancos. “Nunca tinha ouvido falar. É a primeira vez”, disse.

Doadores de sangue desconhecem lei que dá preferência em filas de lojas e bancos (Foto: Reprodução/EPTV)Doadores de sangue desconhecem lei que dá
preferência em filas (Foto: Reprodução/EPTV)

A lei prevê apenas que para ter direito à preferência nas filas, é preciso apresentar um comprovante de doação, válido por 90 dias para homens e 120 dias pra mulheres. “A lei é boa, mas como é que prova que é doador de sangue? quem fiscaliza? se você não tiver essa preferência o que acontece? quem multa? a lei tem que ser pensada de uma forma mais ampla. Não é porque a ideia é boa que ela pode virar lei”, explicou o diretor da Federação Nacional dos Administradores, Matheus Delbon.

De janeiro de 2009 a maio deste ano, foram criadas em São Carlos 1.330 leis, incluindo aquelas que dão nome às ruas e instituições.

Em Araraquara, no mesmo período, 809 leis foram aprovadas. Entre elas, a que obriga as farmácias e as unidades de saúde a terem caixas de coleta para remédios vencidos e a colocarem cartazes visíveis orientando a população. A reportagem do Jornal Regional visitou cinco farmácias e três delas não aceitaram os medicamentos. “Aqui a gente não pega”, disse uma das farmacêuticas questionadas.


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