Direito do advogado à prisão em sala de estado maior

Luiz Flávio Gomes* No que diz respeito à prerrogativa contemplada no art. 7º, V, da lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, interpretado constitucionalmente pelo STF na ADIN 1.127-8 (“São direitos do advogado […] não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, … Mais Direito do advogado à prisão em sala de estado maior

Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização.

Com base no voto do juiz convocado Luiz Antônio de Paula Iennaco, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que condenou um hospital a pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora chamada de velha pela administradora geral do reclamado. O fato foi presenciado por uma testemunha, que disse ter visto a … Mais Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização.

Justiça Trabalhista deve julgar créditos contra massa falida apenas até fase liquidatória.

Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Donizete Vieira da Silva entendeu que os “créditos contra massa falida são julgados nesta Justiça até a liquidação da sentença.” Inicialmente, ao fazer as primeiras análises sobre o processo, atentou o magistrado para o fato de que, contra a … Mais Justiça Trabalhista deve julgar créditos contra massa falida apenas até fase liquidatória.