Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega.

Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado acusado de atacar sexualmente a empregada do refeitório da empresa junto com outro colega. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Tribunal não … Mais Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega.

Frentes parlamentares divergem sobre incentivo ao aumento da licença-maternidade.

A Frente Parlamentar da Primeira Infância apoia o projeto que pretende estimular mais empresas a concederem licença-maternidade de seis meses para as funcionárias (PLS 201/12). A proposta, que está sendo analisada no Senado, impede as empresas que não concederem a licença de seis meses de participar de licitações públicas. Já os representantes das micro e … Mais Frentes parlamentares divergem sobre incentivo ao aumento da licença-maternidade.

Acordo com o Superior Tribunal de Justiça aperfeiçoa cadastramento de contas no Bacen-Jud.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinaram hoje (15) acordo de cooperação técnica na área de tecnologia da informação voltado para o cadastramento de conta única no Sistema Bacen Jud. A cooperação entre os dois órgãos permitirá que a Corregedoria-Geral da … Mais Acordo com o Superior Tribunal de Justiça aperfeiçoa cadastramento de contas no Bacen-Jud.

A reforma essencial.

As relações a que aludi em artigo anterior, publicadas pelo TST para divulgação dos nomes de 100 pessoas jurídicas, e 100 pessoas físicas, acusadas de serem as maiores devedoras da Justiça do Trabalho, evidenciam ser indispensável que se proceda a imediata reforma trabalhista. A Consolidação de 43 nasceu velha, aprovada mediante decreto-lei na vigência da … Mais A reforma essencial.

Cresce a procura por seguro contra erro de profissionais

Os seguros de responsabilidade civil profissional – que cobrem gastos e indenizações causados por processos contra prestadores de serviço – estão se popularizando entre profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Há seguradoras que registram aumento de até 28% ao ano no segmento. A SulAmérica lançou há duas semanas uma versão personalizada do serviço, voltada para … Mais Cresce a procura por seguro contra erro de profissionais

Liminar libera empresa de pagar FGTS

Duas medidas liminares concedidas pela Justiça Federal de Minas Gerais liberaram empresas de recolher a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre algumas verbas trabalhistas. A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária. Uma das decisões beneficia companhias filiadas a um sindicato … Mais Liminar libera empresa de pagar FGTS

Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário

A Associação dos Notários e Registadores do Brasil (Anoreg-BR) vai apresentar em breve ao governo federal uma proposta para tirar das mãos do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião. A entidade quer ampliar uma previsão da lei que criou o programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977, de 2009) para … Mais Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário

Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por lucros cessantes numa ação indenizatória, porque se baseava em perda de remuneração correspondente ao corte de diárias de viagem. O colegiado, seguindo o voto do relator, ministro Raul Araújo, entendeu que o percebimento de diárias, quando do deslocamento do motorista em viagens … Mais Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes

“Temos o poder de mudar vidas com simples ações. Por isso devemos praticá-las com discernimento, responsabilidade e, acima de tudo, muito amor”. (Rui Barbosa) 11 de Agosto, dia do Advogado.