LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE ARARAQUARA É INTIMADA DENTRO DA CAMARA MUNICIPAL

2. TJ-SP Disponibilização:  quinta-feira, 9 de agosto de 2012. Arquivo: 521 Publicação: 65 ARARAQUARA Cível 1ª Vara Cível Processo 0902252-20.2012.8.26.0037 – Notificação – Prestação de Serviços – Chapa União dos Clubes – Liga Araraquarense de Futebol – (juntados esclarecimentos prestada pela Sra Oficial de Justiça Jussara “Esclareço que fui procurada, nas dependências da 1ª Vara Cível, por … Mais LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE ARARAQUARA É INTIMADA DENTRO DA CAMARA MUNICIPAL

Anac abre audiência sobre acessibilidade

06/08 – 16:15   A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaura audiência pública sobre proposta de revisão da Resolução N° 09, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Interessados poderão enviar contribuições por meio de formulário eletrônico … Mais Anac abre audiência sobre acessibilidade

Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada.

A autora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que estava tudo certo para a sua contratação no restaurante reclamado, tendo sido marcada até data de início, quando, então, recebeu ligação da empresa, avisando que a admissão não mais aconteceria. Para a trabalhadora, o desinteresse pela sua mão de obra ocorreu depois de o restaurante ter … Mais Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada.

Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada.

A autora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que estava tudo certo para a sua contratação no restaurante reclamado, tendo sido marcada até data de início, quando, então, recebeu ligação da empresa, avisando que a admissão não mais aconteceria. Para a trabalhadora, o desinteresse pela sua mão de obra ocorreu depois de o restaurante ter … Mais Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada.

Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja feito sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário-base da classe. A Turma adotou entendimento jurisprudencial pacificado no TST, consolidado na Súmula n° 191 … Mais Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva.

2ª Semana do TST discutirá em setembro atualização jurisprudencial.

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em  06.08 o calendário da 2ª Semana do TST, que se realizará entre os dias 10 e 14 de setembro. A partir de terça-feira (7) a presidência do Tribunal recebe sugestões de temas relativos à jurisprudência e às normas trabalhistas que, após seleção, passam a compor … Mais 2ª Semana do TST discutirá em setembro atualização jurisprudencial.

Superior Tribunal de Justiça publica 12 novas súmulas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, a edição de 12 novas súmulas (479 a 490), contemplando inúmeras questões de interesse para o direito do trabalho, tais como justiça gratuita para pessoas jurídicas, depósito prévio pelo INSS, lei de arbitragem, impenhorabilidade e reexame necessário. 479 – As instituições financeiras respondem … Mais Superior Tribunal de Justiça publica 12 novas súmulas.

Tribunal descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras.

A figura jurídica da mãe social é disciplinada pela Lei nº 7.644 de 1987 e tem por objetivo atender crianças da comunidade, por meio de um contrato de trabalho especial. A empregada assume uma casa-lar, onde deverá residir e cuidar de um número máximo de 10 crianças. Assim explicou o desembargador Anemar Pereira Amaral, ao … Mais Tribunal descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras.

Cabe à Justiça Comum julgar processo relativo a servidor contratado por tempo determinado.

Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Jomar Luz Vassimon Freitas entendeu que compete à Justiça Comum julgar ações demandadas por servidores municipais contratados temporariamente sem concurso público. No caso do processo analisado pela turma, o magistrado afirmou que “a Reclamante foi contratada por prazo determinado sem … Mais Cabe à Justiça Comum julgar processo relativo a servidor contratado por tempo determinado.

Justiça Trabalhista isenta empregado de indenizar financeira por retenção de documentos confidenciais.

  Com o entendimento que a indenização por abalo à imagem da empresa depende de efetiva comprovação do dano, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip), que pretendia ser indenizada por um empregado que reteve indevidamente documentos sigilosos de sua propriedade, … Mais Justiça Trabalhista isenta empregado de indenizar financeira por retenção de documentos confidenciais.