Procurador aborda dimensão histórica das crises no lento processo de construção da democracia

“A democracia se constitui num processo de caráter histórico.” A afirmação do professor Francisco de Assis Sanseverino, subprocurador-geral da República e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), estabeleceu a tônica da palestra “O direito eleitoral e as crises institucionais”, que encerrou o segundo dia do IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos.

O professor citou Hans Kelsen, importante jurista austríaco, que escreveu sobre o aspecto dialético da democracia: tese – antítese – síntese. “Nessa perspectiva da dialética cabe à síntese ultrapassar a tese e a antítese. Esse é o dia a dia do juiz: ouvir o autor, ouvir o réu e estabelecer uma síntese”, declarou.

Para ele, é necessário fazer uma retrospectiva das soluções das situações de crise adotadas no passado para compreender e atuar no presente. Para isso, traçou um panorama histórico dos principais períodos de crise pelos quais o Brasil passou e que contribuíram para a evolução do direito eleitoral e o estabelecimento da Justiça eleitoral no país.

Da colonização à Ficha Limpa

As eleições para oficiais das câmaras municipais feitas na época da colonização; a convocação, por Dom Pedro I, de uma assembleia constituinte em junho de 1822, antes da data em que se comemora a independência do Brasil, 7 de setembro; a atribuição de tarefas para a Justiça em 1875; a publicação da Lei Saraiva, que aboliu o sistema de eleições indiretas; a primeira Constituição republicana em 1891; a crise de 1930, quando foi cogitada fraude nas eleições, repercutindo na criação do Código Eleitoral em 1932; o período de 1945 a 1964, conhecido como redemocratização, foram algumas das crises destacadas pelo professor para explicar o caminho galgado pelo país rumo à democracia.

Segundo Sanseverino, “a democracia é um processo lento e gradual e, de 1988 para cá, já passamos por várias crises”. Como exemplos, enumerou o impeachment de um presidente da República, a cassação de deputados e a publicação da Lei da Ficha Limpa.

O subprocurador-geral da República mencionou a expressão “judicialização da política”, usada para indicar a interferência do Poder Judiciário na esfera política do país, e afirmou que “a Justiça Eleitoral não está desrespeitando o mandato popular e, sim, aplicando a Constituição, a regra de assegurar a normalidade e legitimidade das eleições” – fator essencial para a construção da democracia contemporânea.

A mesa foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da Lei da Ficha Limpa. O ministro classificou a palestra como “extraordinária” e se disse “bastante impressionado com a justeza e o apuro das explanações”.

Foto:

Francisco de Assis Sanseverino expõe o tema de sua palestra sob o olhar atento do ministro Hamilton Carvalhido.


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