Uso de veículo próprio para trabalhar

A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no julgamento de um recurso de revista de uma empresa, decidiu que se o empregado utiliza seu veículo particular na execução de tarefas, sem autorização da empresa, não tem direito ao ressarcimento dos gastos com combustível, ainda mais se havia veículo na empresa que poderia ser … Mais Uso de veículo próprio para trabalhar

Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou à Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inadmitiu a remessa do … Mais Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral