Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida no Recurso Extraordinário (RE) 699535, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele … Mais Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral

Caracterização do Dano Moral pela Psicologia Aplicada

Aferir a ocorrência da lesão moral através da psicologia aplicada.   1. Introdução Neste breve relato, pretendemos tratar dos conceitos de dano moral em suas esferas objetiva e subjetiva a partir da comparação com critérios e conceitos da psicanálise que vemos autorizada ante ao tema, vez que na sua grande maioria das demandas judiciais que … Mais Caracterização do Dano Moral pela Psicologia Aplicada

Sexo consentido entre irmãos não é crime, diz TJ-RS

A conjunção carnal entre irmãos maiores de 14 anos, se praticada de forma consentida e sem o emprego de violência ou coação, não constitui crime contra a liberdade sexual. Assim, como não se enquadra em nenhum tipo da legislação penal, é conduta atípica, embora moralmente censurável. Com este entendimento unânime, a 7ª Câmara Criminal de … Mais Sexo consentido entre irmãos não é crime, diz TJ-RS