Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa.

  A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua responsabilidade. Em julgamento de recurso apresentado pela Cia. Hering, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da … Mais Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa.

Concessionária não pode dificultar indenizações

Por Leonardo Léllis Se um equipamento for danificado por falha elétrica, a companhia de energia deve indenizar o consumidor ou provar que não houve relação entre o problema no fornecimento e o dano causado. Além disso, as concessionárias também não devem criar dificuldades para indenizar clientes. A determinação é do juiz substituto Diogo Ricardo Goes … Mais Concessionária não pode dificultar indenizações

Peticionamento eletrônico é suspenso pelo TRT-8

Por Victor Vieira O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiu suspender, a partir desta segunda-feira (25/3), o peticionamento pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça (PJe) do Trabalho, na comarca de Belém. A medida foi tomada pela necessidade de melhor estabilização do sistema para atendimento da demanda de processos trabalhistas iniciados diariamente … Mais Peticionamento eletrônico é suspenso pelo TRT-8

Voluntariado, transformação e a sociedade brasileira

  THIAGO A. SOARES PINTO * PLANETA VOLUNTÁRIOS A origem do trabalho voluntário no Brasil remete-nos à colonização portuguesa, nos idos de 1512, com as Santas Casas de Misericórdia que atendiam os mais necessitados, passando pelo início do século 20, período em que o trabalho voluntário era praticado pelas damas da caridade, senhoras de famílias tradicionais … Mais Voluntariado, transformação e a sociedade brasileira

Consumidor cidadão

João Baptista Herkenhoff      Estabelecer dias comemorativos no calendário pode exercer um papel pedagógico na sociedade. Em nível local cabe certamente a celebração do Dia da Cidade e a reverência ao aniversário de nascimento de figuras do passado que contribuíram para o progresso da comuna e o bem estar do seu povo. Em plano … Mais Consumidor cidadão

STJ – Poupadores de SP asseguram direito à execução de sentença coletiva dada no DF

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de um grupo de poupadores de São Paulo para garantir o cumprimento individual de sentença coletiva proferida pela Justiça do Distrito Federal, na qual foi reconhecido o direito à reposição de expurgos inflacionários do Plano Verão, de 1989. A sentença condenou o … Mais STJ – Poupadores de SP asseguram direito à execução de sentença coletiva dada no DF