Cartórios devem converter união estável homoafetiva em casamento, decide CNJ

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 14, por maioria (14 votos a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a habilitarem e celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a converterem a união estável homoafetiva em casamento. A resolução, proposta pelo ministro JB, dispõe que caso, os cartórios recusem o pedido … Mais Cartórios devem converter união estável homoafetiva em casamento, decide CNJ

STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos

Aposentado em regime proporcional pode requerer nova aposentadoria sem prejuízo do já que recebeu do INSS, mas a palavra final sobre o assunto depende do STF SÃO PAULO – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira,8, que os trabalhadores aposentados tem o direito de renunciar ao benefício para … Mais STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos

Cotas impõem desafio a empresas e deficientes: Mais tolerância e planos de carreira.

A contratação de profissionais com deficiência, obrigatória depois da lei que criou cotas de 2% a 5% para esses trabalhadores, continua sendo um desafio para os dois lados. As empresas alegam não encontrar mão de obra qualificada e especialistas dizem que faltam oportunidades de crescimento para essas pessoas no mundo corporativo. Segundo pesquisa da empresa … Mais Cotas impõem desafio a empresas e deficientes: Mais tolerância e planos de carreira.

Pedro Arthur passa por cirurgia que vai livrá-lo de respiradores artificiais cirurgia, realizada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, há uma semana, foi custeada pelo governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), a partir de uma decisão judicial,

Símbolo da luta contra a meningite no Brasil e dono de uma força comovente, Pedro Arthur Diniz, de 8 anos, se recupera bem da cirurgia que fez dele a primeira criança da América Latina a receber um marcapasso diafragmático. O equipamento vai possibilitar que o menino respire sem ajuda de aparelhos, dos quais dependia desde … Mais Pedro Arthur passa por cirurgia que vai livrá-lo de respiradores artificiais cirurgia, realizada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, há uma semana, foi custeada pelo governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), a partir de uma decisão judicial,

PALESTRA ESCRITORIO DE ADVOCACIA NO MUNDO ELETRONICO ECONOMIA, PRATICIDDE E FEXIBILIDADE

Sindadv Sindicato dos Advogados do Interior Paulista. PALESTRA ESCRITORIO DE ADVOCACIA NO MUNDO ELETRONICO ECONOMIA, PRATICIDDE E FEXIBILIDADE Expositor DERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Administrador de Empresas especializado em estratégias de marketing e desenvolvimento de negócios para escritórios de advocacia empresarial, com mais de 15 anos de experiência em consultoria no mercado jurídico, com ênfase em … Mais PALESTRA ESCRITORIO DE ADVOCACIA NO MUNDO ELETRONICO ECONOMIA, PRATICIDDE E FEXIBILIDADE

Justiça do Trabalho condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada.

Acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa da área de informática ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que teve as correspondências eletrônicas violadas. Para a Turma de julgadores, a conduta do ex-patrão afrontou a intimidade e sigilo … Mais Justiça do Trabalho condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada.

Agravo é rejeitado por ter anexo em formato errado

Por Tadeu Rover Havendo previsão quanto ao formato do documento eletrônico na regra que disciplina o processo judicial virtual, quem se utiliza desse meio deve atender aos requisitos impostos, uma vez que seu uso é facultativo. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar um Agravo de Instrumento ajuizado pela … Mais Agravo é rejeitado por ter anexo em formato errado

EX-FUNCIONÁRIA E MARIDO ACUSADOS DE AGREDIR PREFEITO SÃO SOLTOS

Por meio de liminar na 1ª Vara Criminal, eles agora vão responder processo em liberdade publicado em 01/05/2013 14:24 | Marcia Bessa Martins A ex-funcionária da prefeitura de Nova Europa e seu marido, ambos de 46 anos, acusados e presos por agressão ao prefeito de Nova Europa, Osvaldo Aparecido Rodrigues (PPS), conhecido como Mosquito, de … Mais EX-FUNCIONÁRIA E MARIDO ACUSADOS DE AGREDIR PREFEITO SÃO SOLTOS