CONGRESSO INTERNACIONAL ADVOCACIA 2013

De 19 a 21 de Novembro 2013Local: Palácio de Convenções de Havana, Cuba
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A organização Nacional de Direito Coletivo, com o patrocínio da União Nacional de Juristas de Cuba e a Faculdade de Direto da Universidade de Havana, convocam ao Congresso Internacional Advocacia 2013, que ocorrerá de 19 a 21 de Novembro de 2013 no Palácio de Convenções de Havana.


O evento propõe uma visão ampla do Direito e desde o ponto de vista do conflito judicial, serão aceitos materiais ou temáticas relacionados com o tratamento e a gestão profissional das situações de litígio entre pessoas físicas ou jurídicas, tendo com foco principal a representação processual e a defesa técnica.

Poderão participar como congressista ou palestrantes, todos os operadores jurídicos, profissionais e estudantes de Direito, assim como qualquer especialista ou pesquisador de disciplinas relacionadas.

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Tema Central

“Gestão e solução de litígios jurídicos”

 

Temáticas:

  • Direitos civis e seu efetivo exercício legal.
    Os direitos inerentes á personalidade: proteção legal e novos desafios jurisprudenciais.
    O dano civil: a uma compensação integral
    Responsabilidade civil: Implicações legais quando se trata de delito.
    Contratos civis: multiplicidade da sua formulação e efetivo cumprimento.
    A Litis Civil: Uma perspectiva desde seu ensinamento.
  • Novas formas de criminalidade: desafios para os exercícios da advocacia.
    O defensor perante as novas formas de criminalidade.
    O defensor e a investigação penal desde as ciências auxiliares, nas novas condutas criminais.
    Novas vias de solução de conflitos penais: intervenção do defensor.
    Atuação no juízo desde a teoria do caso. Desafios para o ensino.
  • Litígio familiar, impactos e novos desafios.
    Os tribunais da família. Visão pratica e representação legal.
    A solução alternativa perante os conflitos familiares. Uma projeção para o direito.
    Os direitos das crianças: proteção judicial.
  • O direito administrativo.
    O ato administrativo: conflitos de jurisdição e coisa julgada. Atribuições discricionárias e obrigatórias.
    O ato tributário: proteção dos cidadãos e o exercício de defesa.
    Os interesses agrários e inter-independência jurisdicional.
  • Advocacia, pensamento jurídico e projeção ética e profissional.
    Deontologia, ética e projeção profissional.
    Estudos e organização profissional da advocacia: proteção legal.
    Formação e acesso a profissão. Educação continuada.
  • Presente e futuro do direito processual do trabalho em Cuba.
    O Direito Processual do Trabalho em tempos de crises.
    As relações laborais no novo modelo econômico cubano.
    Advocacia e solução de conflitos laborais.
    Sistema empresarial, cooperativas e trabalho por conta própria.
    Desafios da Segurança Social perante a implementação do novo modelo econômico cubano.
  • Litígios econômicos, mercantis e financeiros.
    A intervenção do advogado na solução de conflitos empresariais.
    Litígio comercial internacional. Via judicial e formas alternativas de solução.
    Contratos internacionais. Responsabilidade contratual.

 

Apresentação dos trabalhos

Os trabalhos poderão ter autoria individual ou em grupo, com um máximo de 25 páginas, em arquivo Word, letra Arial 12 pontos e espaçamento 1,5 (texto justificado).
Deverão ser apresentados em suporte magnético, antes do dia 30 de Agosto de 2013, acompanhados de um resumo em uma página com identificação de titulo, autor (es), desempenho profissional instituição e país.
A comissão técnica selecionará os trabalhos que serão inclusos no Programa Cientifico e atribuirá o tempo e a modalidade de apresentação.

 

Meios técnicos a disposição dos participantes

  • Projetor de dados e vídeos.
  • Computador
  • Serviços de Internet em Sala.

 

Inscrições

Taxa de inscrição CUC moeda local – valor aprox. 1CUC= USD 0,90 
Congressistas 200,00 CUC
Oradores 150,00 CUC
Acompanhantes  60,00 CUC
Estudantes 150,00 CUC

Comissão Organizadora

MSc. Lizette María Vilá Noya
Secretaria do Comitê Organizador e da Comissão Técnica do Congresso
Tel.: (537) 214 4278- 214 4208
Fax: (537) 214 4278
e-mail: vicepresidencia@onbc.cu

MSc. Elizabeth Moya Linares
Membro do Comitê Organizador e da Comissão Técnica do Congresso
Tel.: (537) 214 4278-214 4208
e-mail: jsuperacion@onbc.cuabogacia@onbc.cu


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