O Recurso de Revista na Teoria e na Prática (À luz da Lei 13.015/2014)

 

 

 

 

 

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Expositor:
PROFESSOR DOUTOR FIRMINO ALVES LIMA
Mestre e Doutor em Direito do Trabalho
Juiz do Trabalho Auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT/15ª Região

Conteúdo:
1) Histórico e fundamentos do recurso de revista.
2) Cabimento e requisitos para sua interposição.
3) As alterações introduzidas pela Lei 13.015/2014.
4) O tratamento dos recursos repetitivos na Justiça do Trabalho.

Dia 28/10/2014, das 18h00 às 20h00
Local do Curso, Informações e Inscrições
AUDITÓRIO DA FENADV – Federação Nacional dos Advogados
Rua da Quitanda, 96, 8o. andar
Tels. 11- 3242-5874 e 11-3104-0608
Centro – São Paulo – SP –

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS

Organização:
FENADV – Federação Nacional dos Advogados
Presidente: Dr. Walter Vettore – Secretario Geral: Dr. Miguel Parente Dias

Coordenação:
Dr. Oscar Azevedo
Diretor da FENADV, Conselheiro da OAB/SP e Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de S. Paulo

Proposta do Curso:
“O recurso de revista passará por mudanças extremamente importantes quando a Lei 13.015/2014 entrar em vigor a partir de 20 de setembro. O curso pretende discutir as formas de apresentação deste apelo e as significativas alterações introduzidas pelo diploma legal em questão, principalmente na introdução de sistemas de precedentes jurídicos e as figuras das decisões-quadro consolidadas em procedimentos de julgamento de recursos repetitivos. O curso também abordará a uniformização da jurisprudência nos Tribunais Regionais e as novas exigências para interposição deste tipo de apelo, com a apresentação das novas exigências para conhecimento deste recurso. O curso pretende abordar aspectos gerais, mas também questões práticas, procurando orientar os profissionais da área jurídica trabalhista para lidar com o novo sistema recursal. O docente é mestre e doutor em direito do trabalho, e também exerce atualmente o cargo de Juiz do Trabalho auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT/15ª Região, possuindo ampla experiência no tema.”

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