Reflexões sobre a nova lei das cooperativas de trabalho

 Luiz Alberto de Vargas   A recente aprovação da Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 cria, finalmente, um marco regulatório para as cooperativas de trabalho, talvez, abrindo um novo tempo para esse setor da economia solidária. A pretensão é a de que, através de tal regulação, se possa claramente demarcar as verdadeiras … Mais Reflexões sobre a nova lei das cooperativas de trabalho

Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) processar e julgar ação de execução ajuizada com base em contrato de mútuo firmado dentro da relação de trabalho e em função dela. A decisão foi unânime. A Basf S/A … Mais Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado.

O Advogado no universo jurídico

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta sexta-feira (12) que a OAB conseguiu o número de assinaturas suficientes de deputados federais para derrubar o recurso que tramitava contra o Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. … Mais O Advogado no universo jurídico

O Advogado no universo jurídico

    João Baptista Herkenhoff   Muitos atores compõem o chamado universo jurídico: juízes, membros do Ministério Público, advogados, peritos, serventuários e funcionários da Justiça em geral. Cada qual tem seu papel mas a pretensão desta página é refletir sobre a missão do advogado. Ao nos colocarmos à face do Advogado para desvendar sua missão, … Mais O Advogado no universo jurídico

Entenda por que os advogados devem usar o Facebook

Por Karina Chimenti Se você é o tipo de advogado que usa as redes sociais só para postar fotos e compartilhar informações com os amigos pessoais, está na hora de mudar o seu conceito. O uso de plataformas como o Facebook, Orkut e LinkedIn não se destina somente para fins pessoais em diversas área de … Mais Entenda por que os advogados devem usar o Facebook

Em decisão surreal, Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais

POR – DANIEL JUNQUEIRA 09 ABR, 2013 – 08:26 Algumas decisões da Justiça no Brasil são bem questionáveis, mas essa aqui beira o absurdo: um juiz de Limeira, em São Paulo, proibiu um advogado de acessar redes sociais. Como assim? É isso mesmo. O juiz Henrique Alves Correa, da 2ª Vara Criminal de Limeira, proibiu o advogado Cássius … Mais Em decisão surreal, Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais

Dono da boate Bahamas é absolvido dos crimes relacionados à prostituição

O empresário Oscar Maroni Filho, dono da casa noturna Bahamas, foi absolvido pela 4ª câmara Criminal do TJ/SP dos crimes de favorecimento da prostituição, manutenção de casa de prostituição e concurso material. Em setembro de 2011, ele havia sido condenado pela 5ª vara Criminal da capital paulista a 11 anos e 8 meses de reclusão … Mais Dono da boate Bahamas é absolvido dos crimes relacionados à prostituição

Presunção de pobreza

  Empregado pode ter benefício da Justiça gratuita A simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família é suficiente para obter o benefício da Justiça gratuita. Este foi o entendimento, unânime, adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para … Mais Presunção de pobreza

Aspectos da divergência jurisprudencial.

A lei, embora diga muito, nem sempre reza tudo. Um desses claros exemplos de insuficiência da legalidade positiva está no manejo da técnica de divergência jurisprudencial para fins de acesso à alta jurisdição das Cortes Superiores. Ao prever a possibilidade de interposição de recurso especial por dissídio pretoriano, a Constituição previu o cabimento recursal quando … Mais Aspectos da divergência jurisprudencial.

UniCeub é condenado a pagar indenização milionária a professora demitida por orientação sexual.

  A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o UniCeub a pagar indenização no valor de duas remunerações mensais, desde a data de demissão até o trânsito em julgado da decisão, a uma professora demitida devido a sua orientação sexual e declarou a ilicitude da rescisão do contrato da … Mais UniCeub é condenado a pagar indenização milionária a professora demitida por orientação sexual.