Lembranças de 64

                                                João Baptista Herkenhoff             Dentre os muitos atos de arbítrio praticados pela Revolução de 1964, um dos mais revoltantes foi a pena de silêncio imposta a Dom Hélder Câmara. Dom Hélder não podia fazer palestra em lugar algum. Quem se atravesse a furar o bloqueio podia ser punido. O nome do Bispo … Mais Lembranças de 64

Bala Perdida

                                  João Baptista Herkenhoff        Não há uma definição jurídica do que seja bala perdida. Entretanto, o termo foi incorporado à linguagem corrente para significar projétil de arma de fogo que atinge pessoa que não estava envolvida no episódio, fato ou evento que motivou o disparo. Ou seja, a bala perdida é a bala sem rumo, que … Mais Bala Perdida

Direitos Humanos. Direito de Todos

Há mais de sessenta anos o mundo fez um pacto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, e o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial. Depois da grande guerra e da criação da Organização das Nações Unidas em 1945, líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de … Mais Direitos Humanos. Direito de Todos

Novo Convenio Defensoria Publica OAB-SP

A Constituição Federal prevê que o atendimento jurídico à população carente deve ser feito pela Defensoria Pública, uma instituição autônoma e formada por membros com dedicação exclusiva. Em SP, a Defensoria foi criada no ano de 2006 e possui atualmente 610 defensores – outros 290 cargos serão providos ao longo dos próximos 3 anos. A … Mais Novo Convenio Defensoria Publica OAB-SP

Dia do Jornaleiro

    Madrugada ainda não havia dado o sinal verde do sorriso do sol e nós, pacotes de jornais e revistas tradicionais naquele então, estávamos à postos, aos gritos nas esquinas e semáforos, anunciando os periódicos, apesar de existir também jornal de um grupo maior que ainda dominava o “direito” do monopólio da notícia, informação … Mais Dia do Jornaleiro

Fabricante de refrigerantes é condenada por desrespeitar cota de contratação de portadores de deficiência.

A Recofarma Indústria do Amazonas Ltda – empresa multinacional subsidiária da Coca-Cola no Brasil – foi condenada na 3ª Vara do Trabalho de Brasília por não respeitar a cota de contratação de trabalhadores portadores de deficiência e/ou reabilitados, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8.213, de 1991. O juiz do trabalho Francisco Luciano de … Mais Fabricante de refrigerantes é condenada por desrespeitar cota de contratação de portadores de deficiência.

McDonald´s deve indenizar trabalhadora que recebia lanches em lugar de vale-refeição.

A 18ª turma do TRT da 2ª região condenou o Mc Donald’s a indenizar ex-funcionária que não recebia vale-refeição. O juízo de 1ª instância considerou o pedido improcedente, por entender que o fornecimento de lanche atendia a norma coletiva que prevê fornecimento de refeição. A decisão de 2º grau, contudo, afirmou que o termo “refeição” … Mais McDonald´s deve indenizar trabalhadora que recebia lanches em lugar de vale-refeição.

Professora demitida receberá diferença salarial por hora-aula não ministrada.

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal  Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Presidente Antonio Carlos (Fupac), de Minas Gerais, a pagar diferenças salariais a uma professora que teve a carga horária e o salário reduzidos. A decisão da primeira instância foi mantida pela Turma, por entender que a fundação, muito embora tenha afirmado … Mais Professora demitida receberá diferença salarial por hora-aula não ministrada.