Professora demitida receberá diferença salarial por hora-aula não ministrada.

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal  Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Presidente Antonio Carlos (Fupac), de Minas Gerais, a pagar diferenças salariais a uma professora que teve a carga horária e o salário reduzidos. A decisão da primeira instância foi mantida pela Turma, por entender que a fundação, muito embora tenha afirmado … Mais Professora demitida receberá diferença salarial por hora-aula não ministrada.

Congresso Internacional da Advocacia 2013

CONVOCATORIA Congreso Internacional ABOGACÍA 2013 La Organización Nacional de Bufetes Colectivos, con el coauspicio de la Unión Nacional de Juristas de Cuba y la Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana, convoca al Congreso Internacional ABOGACÍA 2013, a celebrarse del 19 al 21 de noviembre de 2013 en el Palacio de Convenciones de … Mais Congresso Internacional da Advocacia 2013

Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um empregado da empresa capixaba Enfil Construções e Montagens Ltda. que pretendia receber indenização por danos morais pelo extravio da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ocorrido na empresa durante  sua demissão. Na reclamação, o empregado informou que … Mais Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado.

Relatório do Estatuto do Estrangeiro deve ser entregue em setembro.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou nesta quarta-feira (21) que pretende apresentar, até o fim de setembro, seu relatório sobre o novo Estatuto do Estrangeiro (Projeto de Lei 5655/09) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O anúncio foi feito durante audiência pública na comissão para discutir o tema. Antes desse … Mais Relatório do Estatuto do Estrangeiro deve ser entregue em setembro.

Programas de PLR terão de ser alterados em acordos futuros.

  As empresas que mantêm em seus programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) metas relacionadas à saúde e segurança do trabalho terão de alterar os textos dos próximos acordos em função das recentes mudanças na Lei 10.101/2000, que trata da matéria. A principal modificação trazida pela Lei 12.832/13 não permite a vinculação de … Mais Programas de PLR terão de ser alterados em acordos futuros.

Socio Matheus Delbon explica a Recuperação judicial, a segunda chance

Ferramenta legal para que as empresas possam sanear a crise econômico-financeira, a recuperação judicial é alternativa viável também para micro e pequenas empresas (MPEs). “O processo permite suspender as ações e execuções relativas à maior parte dos créditos contra ela existentes por um prazo de 180 dias, período em que deverá obter de seus credores … Mais Socio Matheus Delbon explica a Recuperação judicial, a segunda chance

Agosto, mês do desgosto ou superstição?

    João Baptista Herkenhoff         Superstição é a crença em relações de causa e efeito à face de determinados fenômenos, crença que, entretanto, não tem respaldo na racionalidade. Assim haveria uma oposição entre o olhar científico e o olhar supersticioso. Colocamos ponto de interrogação no título deste artigo para que a conclusão … Mais Agosto, mês do desgosto ou superstição?

Sem regras, concursos vão parar na Justiça

A falta de uma legislação específica deixa o mercado dos concursos públicos sem padronização. Assim, o único documento que reúne as regras para cada seleção é o edital. Mas, muitas vezes, nem mesmo as determinações do texto são respeitadas. O Correio fez um levantamento de casos recentes de não cumprimento do código, todos em certames … Mais Sem regras, concursos vão parar na Justiça

Paralisação interrompe atendimentos em delegacias

Delegados da Polícia Civil paulista fizeram ontem uma paralisação de duas horas em protesto contra a desvalorização da categoria e a prisão do delegado Clemente Calvo Castilhone Jr., do Denarc (departamento de narcóticos). Castilhone chefiava o setor de inteligência do órgão. Ele ficou preso entre os dias 15 e 18 de junho e foi solto … Mais Paralisação interrompe atendimentos em delegacias