Empresas de embalagens personalizadas podem ser isentas de ICMS

Empresas que produzem embalagens personalizadas sob encomenda, podem deixar de pagar o ICMS, e passarem a pagar o ISS, diferença significativa, pois teriamos no caso de São Paulo uma diferença de 18% (ICMS) para 5% (ISSQN), gerando assim grande economida para as empresas. Os Tribunais superiores vem ratificando tal possibilidade exigindo apenas a cobrança do … Mais Empresas de embalagens personalizadas podem ser isentas de ICMS

Zona Azul e o direito a segurança

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro ‘Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração            de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos     danos ali ocorridos’. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi  condenada a pagar                 indenização … Mais Zona Azul e o direito a segurança

Aposentados portadores de doenças graves são isentos de Imposto de Renda

Pouco se utilizam do benefício, mas os portadores de doenças graves tais como: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante), Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefrofatia grave, Hepatopatia grave, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante, … Mais Aposentados portadores de doenças graves são isentos de Imposto de Renda

Empresas buscam soluções jurídicas para driblar a crise.

É cada vez maior o número de empresas que buscam soluções jurídicas para o enfrentamento da presente crise, medidas salutares certamente poderam gerar um alinhamento financeiro. Medidas tais como: recuperação de empresas, revisão de contratos bancários, um melhor planejamento tributário podem contribuir para um equacionamento da empresa. Contudo em tempos de crise aparecem formulas mágicas, … Mais Empresas buscam soluções jurídicas para driblar a crise.

Proprietários do Cambuy buscam escritura na justiça.

Os proprietários do Bairro Cambuy em Araraquara, se veem no meio de uma briga entre loteadores e incoporadores, onde ambos se negam a tranferir as escrituras aos compradores dos lotes, alegando que uma não pagou a outra. Neste contexto os proprietário mesmo que com as prestações já quitadas não obtem suas devidas escrituras, agravado pelo … Mais Proprietários do Cambuy buscam escritura na justiça.

A Constituição e o desenvolvimento da livre economia.

Em caso recente e ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal com relação a e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, proposta pelo Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas, é trazida a tona a questão do monopólio da ECT com relação a entrega de cartas e encomendas a luz da Constituição Federal, nos votos … Mais A Constituição e o desenvolvimento da livre economia.