Rescisão indireta exige falta grave do empregador.

Uma ex-funcionária da Bramex Comércio e Serviços Ltda – razão social da Domino′s Pizza – não conseguiu reverter a dispensa por abandono de emprego em rescisão indireta, que é o rompimento do vínculo por motivo de falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho. No processo, a reclamante afirmou que decidiu deixar de trabalhar … Mais Rescisão indireta exige falta grave do empregador.

Justiça do Trabalho nega horas extras a médico plantonista.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que trabalhou em regime de plantão de 12 horas para a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência (Dezesseis de Setembro) – Hospital Português, em Salvador (BA). Seu pedido foi julgado improcedente pela Justiça … Mais Justiça do Trabalho nega horas extras a médico plantonista.

Projeto de Lei: Avaliação anual de saúde poderá ser obrigatória para motoristas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3817/12, do deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que torna obrigatória a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis. Os exames serão os mesmos da avaliação admissional de um novo funcionário, o que inclui entrevista com médico, medição dos batimentos cardíacos e … Mais Projeto de Lei: Avaliação anual de saúde poderá ser obrigatória para motoristas.

Federação dos mototaxistas questiona mudança nas regras do seguro obrigatório.

A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4823) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das Leis 11.482/2007 e 11.945/2009, que alteraram as regras relativas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A entidade sustenta que os profissionais da categoria que … Mais Federação dos mototaxistas questiona mudança nas regras do seguro obrigatório.

Mandados de segurança em 2º grau deverão ser impetrados por meio do PJe a partir de 27/08.

  A partir do dia 27 de agosto, todos os mandados de segurança de competência originária do 2º grau deverão ser ajuizados utilizando-se o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Os demais processos de 2ª instância, bem como os mandados de segurança impetrados nas varas do trabalho, não sofrem alterações neste momento. Essa … Mais Mandados de segurança em 2º grau deverão ser impetrados por meio do PJe a partir de 27/08.

Motorista alcoolizado será processado

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu recurso do Ministério Público e acatou a denúncia contra um motorista que foi submetido ao teste do bafômetro num posto policial e apresentou dosagem alcoólica acima do permitido. Essa decisão reformou a sentença de primeira instância. De acordo com o processo, em 10 … Mais Motorista alcoolizado será processado

TRF-3ª assina acordo de cooperação técnica com o CRECI/SP

Iniciativa busca ampliar as possibilidades de conciliação tanto na fase processual como na pré-processual O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, juntamente com a Coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, assinou na sexta-feira, 20/7, Acordo de Cooperação Técnica com … Mais TRF-3ª assina acordo de cooperação técnica com o CRECI/SP