Expositor: PROFESSOR DOUTOR FIRMINO ALVES LIMA Mestre e Doutor em Direito do Trabalho Juiz do Trabalho Auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT/15ª Região Conteúdo: 1) Histórico e fundamentos do recurso de revista. 2) Cabimento e requisitos para sua interposição. 3) As alterações introduzidas pela Lei 13.015/2014. 4) O tratamento dos … Mais O Recurso de Revista na Teoria e na Prática (À luz da Lei 13.015/2014)

“A LUTA PELO DIREITO É A POESIA DO CARÁTER” – DIA DO ADVOGADO Hoje é dia do advogado, temos pouco a comemorar e muito a trabalhar, vivemos em um Estado de repressão inaceitável, de total desrespeito às leis, todos deveríamos militar pela lei, pela liberdade, pela democracia e unir forças para combater a corrupção. Por … Mais Dia do Advogado

Caros colegas advogados, amigos e associados do Sindicato. Desde o outro email sobre as questões dos baixos honorários advocaticios, compensações entre outras experiencias que estamos vivendo atualmente no judiciário. A diretoria deste sindicato aderiu a campanha da Ordem dos Advogados Nacional, para sugerir aos colegas que incluia nas suas petições o selo. No intuito de … Mais Campanha honorarios não são gorjeta Ordem dos Advogados Nacional

  6. TJ-PR Disponibilização:  terça-feira, 13 de maio de 2014. Arquivo: 390 Publicação: 6 Comarcas do Interior Cível FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL 41. REVISAO DE CONTRATO-000000-00.2008.8.16.0017-XXXXXXXXXXXXXXXXX ME x , devidamente qualificado nos autos supra, ajuizou a presente Acao Revisional em face do BANCO DO BRASIL S/A, tambern ja qualificado, alegando, em sintese, … Mais A possibilidade de revisão de juros no contrato PROGER BANCO DO BRASIL

  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou no fim de abril uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal em desfavor de decisão de um juiz de Araras (SP), que condenou os patronos de uma ação declaratória ao pagamento de multa por … Mais OAB vai ao STF contra condenação de advogados

7 de maio de 2014 às 09:18 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194/74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material. Conforme a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso que debateu a questão, embora a lei “especifique quais … Mais Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

                                                            João Baptista Herkenhoff           Um trabalhador foi assassinado em Vitória, fato que já não é notícia, nestes tempos de violência institucionalizada, que vitima principalmente as classes populares.           Notícia de grande repercussão foi o que aconteceu depois.           O homicídio do trabalhador ocorreu na Rodovia Serafim Derenzi, na altura do Bairro Conquista, na … Mais Gesto profético

      A atual Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (Artigo 37, inciso II). A norma imperativa do concurso … Mais Concursos Públicos Honestos

                                                João Baptista Herkenhoff             Dentre os muitos atos de arbítrio praticados pela Revolução de 1964, um dos mais revoltantes foi a pena de silêncio imposta a Dom Hélder Câmara. Dom Hélder não podia fazer palestra em lugar algum. Quem se atravesse a furar o bloqueio podia ser punido. O nome do Bispo … Mais Lembranças de 64