Mantida multa de R$ 220 mil às Lojas Renner por não contratação de número adequado de trabalhadores com deficiência

      350 × 239 – reportervgp.blogspot.com       A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve multa administrativa no valor de R$ 220 mil aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) às Lojas Renner. A empresa, segundo os auditores do Trabalho, não cumpre o artigo 93 da lei … Mais Mantida multa de R$ 220 mil às Lojas Renner por não contratação de número adequado de trabalhadores com deficiência

Demora na nomeação não gera indenização para concursada.

Uma trabalhadora aprovada em concurso público promovido pelo município de São Lourenço (MG) não conseguiu ser indenizada por ter sido nomeada mais de um ano após a homologação do concurso e por imposição judicial. Ela pretendia receber as verbas salariais referentes ao período em que aguardou a nomeação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior … Mais Demora na nomeação não gera indenização para concursada.

AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM DANOS AMBIENTAIS

AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM DANOS AMBIENTAIS GINA COPOLA Advogada/SP Artigo doutrinário inserido na Juris Plenum nº 82, maio de 2005. SUMÁRIO: 1. Breve introdução ao tema – 2. A responsabilidade civil objetiva do responsável pelo dano ambiental – 3. A responsabilidade civil da pessoa jurídica em danos ambientais – 4. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de … Mais AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM DANOS AMBIENTAIS

Microsoft deve indenizar cliente por recusar troca

    A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença da 3ª Vara Cível de Anápolis que condenava a Microsoft Informática a indenizar Ariel Aleksandrus Rosa Bonome em R$ 20 mil por danos morais, por se recusar a trocar um produto adquirido nos Estados Unidos. Em viagem para os Estados Unidos, … Mais Microsoft deve indenizar cliente por recusar troca