350 × 239 – reportervgp.blogspot.com       A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve multa administrativa no valor de R$ 220 mil aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) às Lojas Renner. A empresa, segundo os auditores do Trabalho, não cumpre o artigo 93 da lei … Mais Mantida multa de R$ 220 mil às Lojas Renner por não contratação de número adequado de trabalhadores com deficiência

Uma trabalhadora aprovada em concurso público promovido pelo município de São Lourenço (MG) não conseguiu ser indenizada por ter sido nomeada mais de um ano após a homologação do concurso e por imposição judicial. Ela pretendia receber as verbas salariais referentes ao período em que aguardou a nomeação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior … Mais Demora na nomeação não gera indenização para concursada.

AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM DANOS AMBIENTAIS GINA COPOLA Advogada/SP Artigo doutrinário inserido na Juris Plenum nº 82, maio de 2005. SUMÁRIO: 1. Breve introdução ao tema – 2. A responsabilidade civil objetiva do responsável pelo dano ambiental – 3. A responsabilidade civil da pessoa jurídica em danos ambientais – 4. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de … Mais AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM DANOS AMBIENTAIS

Um anos antes de se completarem 20 anos de existência do Nafta, o tratado de livre-comércio da América do Norte, o México possui 51% de sua população de 110 milhões na pobreza, e vê ampliar sua dependência de alimentos produzidos do outro lado da fronteira, nos EUA. É uma situação diferente de outros países latino-americanos, … Mais O Nafta espalha a fome no México

    A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença da 3ª Vara Cível de Anápolis que condenava a Microsoft Informática a indenizar Ariel Aleksandrus Rosa Bonome em R$ 20 mil por danos morais, por se recusar a trocar um produto adquirido nos Estados Unidos. Em viagem para os Estados Unidos, … Mais Microsoft deve indenizar cliente por recusar troca

Data da baixa na CTPS do empregado quando o aviso prévio é indenizado.. viaData da baixa na CTPS do empregado quando o aviso prévio é indenizado..

Questão instigante é saber se o empregador pode atender solicitação do empregado de reduzir a jornada de trabalho, com conseqüente redução salarial para atender interesses particulares do trabalhador, face ao caráter protetivo do direito do trabalho. A Constituição Federal proíbe a redução salarial, e a Consolidação das Leis do Trabalho veda a alteração contratual prejudicial … Mais Redução da jornada de trabalho com redução de salário a pedido do empregado

O direito ao gozo de férias anuais remuneradas encontra-se previsto no art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal (CF), nos arts. 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil (Decreto n. 3.197 de 05.10.1999).   O instituto das férias é considerado … Mais Proibição do trabalho no período de férias.

No direito do trabalho, existe uma matéria em que o ônus da prova não é do empregado, e sim do empregador.A regra jurídica clássica é que o autor deve provar o que alega. Assim, o ônus da prova (obrigação de provar) incumbe ao autor, ou seja, ao denunciante que alega ter sido ofendido. Caso não … Mais Como aplicar a justa causa.