A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um empregado da empresa capixaba Enfil Construções e Montagens Ltda. que pretendia receber indenização por danos morais pelo extravio da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ocorrido na empresa durante  sua demissão. Na reclamação, o empregado informou que … Mais Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou nesta quarta-feira (21) que pretende apresentar, até o fim de setembro, seu relatório sobre o novo Estatuto do Estrangeiro (Projeto de Lei 5655/09) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O anúncio foi feito durante audiência pública na comissão para discutir o tema. Antes desse … Mais Relatório do Estatuto do Estrangeiro deve ser entregue em setembro.

  As empresas que mantêm em seus programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) metas relacionadas à saúde e segurança do trabalho terão de alterar os textos dos próximos acordos em função das recentes mudanças na Lei 10.101/2000, que trata da matéria. A principal modificação trazida pela Lei 12.832/13 não permite a vinculação de … Mais Programas de PLR terão de ser alterados em acordos futuros.

Ferramenta legal para que as empresas possam sanear a crise econômico-financeira, a recuperação judicial é alternativa viável também para micro e pequenas empresas (MPEs). “O processo permite suspender as ações e execuções relativas à maior parte dos créditos contra ela existentes por um prazo de 180 dias, período em que deverá obter de seus credores … Mais Socio Matheus Delbon explica a Recuperação judicial, a segunda chance

De 19 a 21 de Novembro 2013Local: Palácio de Convenções de Havana, Cuba   A organização Nacional de Direito Coletivo, com o patrocínio da União Nacional de Juristas de Cuba e a Faculdade de Direto da Universidade de Havana, convocam ao Congresso Internacional Advocacia 2013, que ocorrerá de 19 a 21 de Novembro de 2013 … Mais CONGRESSO INTERNACIONAL ADVOCACIA 2013