Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado.

O dicionário define disfemismo como o emprego de palavra ou expressão agressiva, depreciativa, sarcástica ou chula. Em outras palavras, trata-se de ofensa pelo uso das palavras. Segundo o juiz do trabalho José Nilton Ferreira Pandelot, titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, assim poderia ter sido classificada a conduta das supervisoras da … Mais Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado.

Motorista que ficou cego será indenizado em R$ 1 milhão.

Um motorista da empresa Transchemicals Systems Ltda que se acidentou e perdeu a visão quando descarregava carga com soda cáustica deverá receber uma indenização de R$ 1 milhão por dano estético e moral. Esse foi o teor da decisão da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que condenou a Sumatex Produtos Químicos Ltda, … Mais Motorista que ficou cego será indenizado em R$ 1 milhão.

Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido.

Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data do pagamento foi considerada inválida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, baseada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 390 da SDI-1, entendeu que, inclusive na rescisão contratual … Mais Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido.

Papel do Judiciário no controle da arbitragem será discutido em seminário

A arbitragem como forma de solução de controvérsias, o papel do Judiciário como instrumento de controle da arbitragem, a Convenção de Nova Iorque e a homologação de sentenças arbitrais internacionais são temas a serem discutidos no Seminário Internacional de Arbitragem, que será promovido na próxima segunda-feira (3) pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho … Mais Papel do Judiciário no controle da arbitragem será discutido em seminário

Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração

Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por servidor do estado do Rio de Janeiro. O servidor recorreu de … Mais Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração

Villas Bôas Cueva: a mãe de todas as crises é a crise bancária

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva foi o segundo palestrante desta sexta-feira (30) no IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. Ele falou sobre “O direito bancário e a crise”, em painel presidido pelo professor Carlos Bastide, dos programas de mestrado e doutorado do UniCEUB. Logo no início da palestra, … Mais Villas Bôas Cueva: a mãe de todas as crises é a crise bancária

Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul

Por risco de dano ambiental e à saúde pública, Furnas Centrais Elétricas continua proibida de encher o reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Simplício, no rio Paraíba do Sul, divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Com base no princípio da precaução, que orienta o julgamento de questões envolvendo o meio ambiente, … Mais Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul