O dicionário define disfemismo como o emprego de palavra ou expressão agressiva, depreciativa, sarcástica ou chula. Em outras palavras, trata-se de ofensa pelo uso das palavras. Segundo o juiz do trabalho José Nilton Ferreira Pandelot, titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, assim poderia ter sido classificada a conduta das supervisoras da … Mais Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado.

Um motorista da empresa Transchemicals Systems Ltda que se acidentou e perdeu a visão quando descarregava carga com soda cáustica deverá receber uma indenização de R$ 1 milhão por dano estético e moral. Esse foi o teor da decisão da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que condenou a Sumatex Produtos Químicos Ltda, … Mais Motorista que ficou cego será indenizado em R$ 1 milhão.

Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data do pagamento foi considerada inválida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, baseada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 390 da SDI-1, entendeu que, inclusive na rescisão contratual … Mais Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido.

A arbitragem como forma de solução de controvérsias, o papel do Judiciário como instrumento de controle da arbitragem, a Convenção de Nova Iorque e a homologação de sentenças arbitrais internacionais são temas a serem discutidos no Seminário Internacional de Arbitragem, que será promovido na próxima segunda-feira (3) pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho … Mais Papel do Judiciário no controle da arbitragem será discutido em seminário

Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por servidor do estado do Rio de Janeiro. O servidor recorreu de … Mais Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva foi o segundo palestrante desta sexta-feira (30) no IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. Ele falou sobre “O direito bancário e a crise”, em painel presidido pelo professor Carlos Bastide, dos programas de mestrado e doutorado do UniCEUB. Logo no início da palestra, … Mais Villas Bôas Cueva: a mãe de todas as crises é a crise bancária

Por risco de dano ambiental e à saúde pública, Furnas Centrais Elétricas continua proibida de encher o reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Simplício, no rio Paraíba do Sul, divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Com base no princípio da precaução, que orienta o julgamento de questões envolvendo o meio ambiente, … Mais Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul

“A democracia se constitui num processo de caráter histórico.” A afirmação do professor Francisco de Assis Sanseverino, subprocurador-geral da República e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), estabeleceu a tônica da palestra “O direito eleitoral e as crises institucionais”, que encerrou o segundo dia do IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro … Mais Procurador aborda dimensão histórica das crises no lento processo de construção da democracia