| Seja na formação das crianças e dos adolescentes, ou dos futuros profissionais do Direito, alguns tribunais do País estão apostando na escola como aliada na mudança da cultura da judicialização do conflito para a cultura da conciliação.
O TRT de Minas Gerais, por exemplo, foi buscar nas escolas o apoio necessário para a formação de jovens e crianças. “O TRT da 3ª Região tem dialogado com a comunidade, com a sociedade mineira, no sentindo de levar o tema conciliação às escolas, como uma forma de modificar a cultura adversarial muito presente na nossa sociedade. Levar a questão da conciliação para os jovens estudantes, para alunos das escolas do ensino fundamental, vem, na nossa concepção, abrir um diálogo sobre uma nova forma de resolver os seus conflitos. Nós achamos que, enquanto uma das primícias de uma atuação de um Tribunal é a educação, então, educação como missão é também falar de conciliação”, ressaltou a juíza do TRT de Minas Gerais Adriana Goulart de Sena Orsini. O TRT de Minas desenvolve vários concursos nas escolas públicas e privadas com objetivo de mostrar a importância do acordo e não apenas da judicialização dos conflitos. Já foram realizados concursos de frases, de desenhos, de canto e, recentemente, de teatro. Experiências ligadas à conciliação, como a do TRT de Minas Gerais, foram repassadas pelos tribunais durante o I Encontro Nacional da Conciliação da Justiça do Trabalho, realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, de 23 a 25 de maio. No TRT do Rio Grande do Sul, a formação é voltada para os acadêmicos de Direito. De acordo com os juízes auxiliares da conciliação Carlos Alberto Zogbi Lontra e Marcelo Bergmann Hentschke, com o objetivo de aproximar a Justiça da academia, o Tribunal da 4ª Região promove audiências de conciliação durante as palestras dirigidas aos universitários. Lontra citou o caso de uma conciliação que aconteceu com o uso de celular, na audiência realizada em uma faculdade. “O advogado de uma das partes não estava presente, mas conseguimos contactá-lo pelo celular. Ao perceber a realização do acordo, a platéia inteira aplaudiu”, contou. Ambos os juízes enalteceram os números que comprovam a eficiência do Projeto Conciliação, criado em 2002 no TRT do Rio Grande do Sul. De 2007 a 2011, a porcentagem de acordo no TRT-RS subiu de 63% para 81%. Porém, segundo Lontra, o grande triunfo do projeto é o reconhecimento. “O principal resultado alcançado tem sido a aceitação crescente da conciliação por parte de nossos colegas e da comunidade”. A educação é a ferramenta utilizada pelo TRT do Distrito Federal e Tocantins na busca de ampliar a aceitação da conciliação na região. A coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação, juíza Flávia Fragale Martins Pepino, conta que “o núcleo está investindo na educação do uso das conciliações como forma de soluções processuais, e através de ações permanentes, como folders, cartazes, cursos, palestras, o grupo visa chamar atenção a essa cultura conciliatória, tanto para o público externo, quanto para o interno”. O diferencial na forma de implantar a cultura conciliatória na região sul mato-grossense, de acordo com o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (TRT-MS), desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, foi a educação sobre a conciliação, tanto para estudantes quanto para empresários e trabalhadores. “A política de conciliação nas empresas visa às visitas de magistrados, parcerias com instituições, assim disseminando a cultura da conciliação. Também temos o programa ‘Educação, Trabalho e Justiça’, levando informações de cidadania e trabalho aos jovens de colégios de primeiro e segundo grau”. De acordo com o desembargador Francisco das Chagas, “as formas de conciliação, a princípio, trouxeram uma resistência aos advogados, mas aos poucos, com as conversas nas audiências, expondo os pós e os contras, começamos a transformar essa resistência em um lado positivo”, salientou. Conciliação humanista – A coordenadora do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa, apresentou ao Paraná a prática de conciliação que vem sendo adotada pela Paraíba. A conciliação humanista propõe a comunicação e valoriza as emoções, para que as partes não sejam vistas somente como um número de processo. Este modelo de solução de conflitos entende que há sentimentos envolvidos na ação, que não são vistos pelo Direito formal. Por isso, procura tornar confortável o momento de expor os acontecimentos dentro da sala de audiência. “Eu arriscaria dizer que a questão patrimonial representa, no máximo, uns quarenta por cento do conflito. A questão emocional é muito mais forte”, avalia a juíza. No Núcleo de Conciliação da Paraíba foi criado um ambiente colorido e agradável para acolher as partes. A juíza Nayara comentou que há um plantão de atendimento psicológico, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, que pode ser utilizado quando houver necessidade. “Como nós abrimos um espaço maior de fala, as partes se emocionam, e muitas vezes não conseguem controlar essas emoções. Então, sugerimos que elas conversem com uma pessoa especializada, para que saiam dali menos aflitas, menos sufocadas com aquela dor”. O resultado da conciliação humanista tem sido positivo. A magistrada observa que o número de audiências pode não aumentar, mas a qualidade certamente melhora. “Vejo com muito sucesso e muita satisfação das partes o recebimento desta proposta. A gente vê que elas se sentem mais confortáveis em falar. E os reclamados perdem um pouco a visão de que a Justiça do Trabalho é feita para o empregado”, finaliza. |
| Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná, 29.05.2012 |
Ortega & Boschi 